O uso exclusivo do Selo ODS é concedido através do processo de Certificação ODS é reservado às organizações participantes do programa. Este selo destina-se a evidenciar o comprometimento da organização com a consecução das metas da Agenda 2030, delineadas nos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. A organização tem permissão para utilizar o Selo ODS na categoria alcançada por até doze meses, mediante a assinatura do "Termo de Responsabilidade de Uso", sendo vedado o empréstimo, repasse, venda ou concessão em qualquer circunstância. Ressalta-se que todos os direitos de marca e metodologia estão devidamente registrados junto ao INPI e Biblioteca Nacional, respectivamente.
1. Informações Coletadas
Durante o processo de Certificação ODS, coletamos informações essenciais para avaliar a conformidade da organização com os requisitos estabelecidos, e nossa Política de Privacidade. Destacamos que todas as informações submetidas não são consideradas dados sigilosos. A Certificação ODS não aceita a submissão de projetos ou processos que a organização não possa tornar publicamente disponíveis. Além disso, reiteramos que não armazenamos nem divulgamos informações pessoais de colaboradores ou demais participantes envolvidos nos projetos e processos submetidos. Nosso compromisso é assegurar a integridade e privacidade dos dados, alinhando-se aos princípios éticos e responsáveis que norteiam as práticas do Selo ODS.
2. Exclusão do programa
Na necessidade de adesão contínua aos critérios estabelecidos em nossa Política de Privacidade, promovendo a responsabilidade legal e ética por parte das organizações participantes da Certificação ODS para manter padrões éticos elevados, destacar-se, caso seja constatado que a organização tenha violado algum critério estabelecido nesta programa:
3. Direitos de Marca e Direitos Autorais
Para preservar a integridade e exclusividade do Selo ODS, a Certificação ODS estabelece diretrizes claras sobre direitos de marca e direitos autorais. Destacamos os seguintes pontos:
4. Contato para Dúvidas
Para esclarecimento de dúvidas ou preocupações relacionadas à privacidade durante o processo de Certificação ODS, disponibilizamos canais de contato dedicados. Solicitamos que, ao entrar em contato, forneça informações detalhadas para que possamos responder eficientemente às suas questões.
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